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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Capítulo III, a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Ao detalhar os princípios que devem nortear o ensino, a Carta Magna apresenta um rol de diretrizes que visam garantir a qualidade e a equidade no processo educacional. Analise as assertivas abaixo à luz do Art. 206 da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Capítulo III, os princípios fundamentais que regem a educação no Brasil. Um servidor público municipal, ao elaborar um plano pedagógico para a rede de ensino, deve considerar esses preceitos para garantir uma educação de qualidade e equitativa. Analise os princípios listados a seguir e assinale aqueles que estão em conformidade com o Artigo 206 da Carta Magna.