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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os artigos 196 a 200 detalham as diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a responsabilidade pela assistência farmacêutica. Um farmacêutico atuante em uma unidade básica de saúde deve estar ciente desses preceitos para orientar suas ações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, garantido pela Constituição Federal. A atenção à saúde é um dever do Estado, que deve ser assegurada por meio de políticas públicas. Considerando os princípios que regem o SUS, qual artigo da Constituição Federal estabelece a diretriz de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde?
