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Concurso:
MP
Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração de seus colegas da ativa, decide fundar uma entidade para defender seus interesses e reivindicar melhorias. A iniciativa visa criar um canal formal de diálogo com as instituições responsáveis. Analise a possibilidade de constituição dessa entidade sob a ótica do direito de associação, conforme garantido pela Constituição Federal.
Concurso:
MP
O Plano Municipal de Educação de uma cidade estabeleceu metas ambiciosas para a melhoria da qualidade do ensino nos próximos dez anos, com foco na universalização do acesso à educação infantil e na erradicação do analfabetismo. Para alcançar tais objetivos, o plano prevê a ampliação de vagas em creches, a capacitação contínua dos professores e a implementação de programas de reforço escolar.
