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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, assegura que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, garantindo a autonomia universitária.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, do qual Anísio Teixeira foi signatário, defendia a escola pública, gratuita, laica e obrigatória, e a educação integral como pilares para a construção de uma sociedade democrática no Brasil, influenciando diretamente as políticas educacionais do século XX.
