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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser notificado para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar, alega que a instrução processual foi deficiente, pois não foram ouvidas testemunhas que poderiam comprovar sua inocência. A administração pública, por sua vez, argumenta que a busca por provas é dever do acusado. Analise a atuação da administração à luz da Lei nº 9.784/1999.
Concurso:
MP
O município de Araraquara (SP) necessita adquirir equipamentos de informática para suas secretarias. O valor estimado da compra ultrapassa o limite estabelecido em lei para a modalidade de convite, mas é inferior ao limite para a modalidade de concorrência. Considerando a legislação de licitações, qual modalidade deve ser utilizada pela administração pública neste caso?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser notificado sobre um processo administrativo que apura uma suposta infração disciplinar, alega desconhecer os princípios que regem tal procedimento. Ele questiona a necessidade de motivação das decisões administrativas e a possibilidade de apresentar sua defesa ampla. A administração pública, por sua vez, busca fundamentar sua atuação nos preceitos legais aplicáveis.
Concurso:
MP
Um município precisa contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço e atrair turismo. A contratação direta é considerada pela administração municipal como a via mais célere e adequada, dada a especificidade do serviço e a consagração do artista. Para tanto, é essencial que o processo administrativo observe rigorosamente os requisitos legais.
Concurso:
MP
O município de Ribeirão Preto (SP) publicou um edital de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana. No entanto, uma das modalidades previstas, a concorrência, foi questionada por um dos licitantes, que alegou que a modalidade mais adequada seria o pregão, considerando a natureza do objeto. A administração pública, ao analisar o caso, deve verificar qual modalidade se adequa à situação, observando os limites e as especificidades de cada uma, conforme a legislação vigente.
