Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser notificado sobre um processo administrativo que apura uma suposta infração disciplinar, alega desconhecer os princípios que regem tal procedimento. Ele questiona a necessidade de motivação das decisões administrativas e a possibilidade de apresentar sua defesa ampla. A administração pública, por sua vez, busca fundamentar sua atuação nos preceitos legais aplicáveis.
Concurso:
MP
Um município precisa contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço e atrair turismo. A contratação direta é considerada pela administração municipal como a via mais célere e adequada, dada a especificidade do serviço e a consagração do artista. Para tanto, é essencial que o processo administrativo observe rigorosamente os requisitos legais.
Concurso:
MP
Um cidadão que se sente prejudicado por um ato administrativo de seu município busca entender seus direitos e os princípios constitucionais que garantem a atuação da Administração Pública. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a administração, visando a garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao tentar acessar informações sobre um processo administrativo em andamento no órgão municipal onde trabalha, deparou-se com a negativa de acesso sob o argumento de que o processo estava em fase de instrução e, por isso, sigiloso. O servidor público responsável pela informação questiona se tal negativa é legítima.
