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  4. Assunto - Constituição Federal De 1988: Arts 205 A 214

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces para a educação no Brasil. Um servidor público que atua na área educacional precisa compreender os princípios e diretrizes que regem o ensino superior e a educação básica, conforme o capítulo dedicado à educação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o entendimento sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência?
Um aluno do 7º ano em Campina Grande (PB) está com dificuldades para resolver um problema de divisão envolvendo números inteiros. O professor explica que a divisibilidade é a relação entre dois números inteiros onde a divisão resulta em um quociente exato e resto zero. Ele apresenta exemplos para facilitar a compreensão do conceito.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988, por exemplo, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Considerando o arcabouço legal que rege a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais estabelecidos para o ensino.
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