Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma situação de conflito familiar, um indivíduo busca orientação sobre como proceder para garantir seus direitos e os de seus dependentes. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, aborda os Direitos e Garantias Fundamentais. Considerando especificamente os artigos 12 e 13, que tratam da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, assinale a alternativa que melhor representa a proteção conferida a esses direitos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 12 e 13, trata de temas relacionados à nacionalidade e aos direitos e deveres individuais e coletivos. Um cidadão brasileiro nascido no exterior, filho de pai brasileiro, busca informações sobre a sua condição de nacionalidade e os direitos a ela inerentes. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação constitucional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos de Getúlio Vargas (RS) deseja propor uma nova lei municipal que regulamente o uso de espaços públicos para a realização de eventos culturais. Eles se reúnem para discutir a melhor forma de apresentar a iniciativa à Câmara Municipal, considerando os direitos e deveres dos cidadãos na participação política e legislativa. A Constituição Federal prevê mecanismos para essa participação popular.
