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MP
Um gestor público, ao analisar a necessidade de contratar um serviço de consultoria para auxiliar na elaboração de um plano diretor, se depara com diversas opções de empresas no mercado. Ele busca garantir que a escolha seja feita de forma transparente e que atenda aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a atuação do gestor deve ser pautada por diretrizes fundamentais que determinam como a Administração Pública irá executar suas funções administrativas, visando atender aos interesses da coletividade.
Concurso:
MP
Um gestor público, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde em um município, determinou que a obra fosse direcionada a uma construtora específica, sem realizar processo licitatório. Ao justificar sua decisão, alegou que a empresa possuía a melhor reputação na região e que isso garantiria a qualidade do serviço, mesmo que o custo fosse superior ao de outras empresas igualmente qualificadas.
Concurso:
MP
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por um conjunto de diretrizes que orientam a execução de suas funções, visando sempre o interesse coletivo. Esses princípios são a base do ordenamento jurídico-administrativo e garantem que a atuação estatal seja pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o arcabouço constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.
