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Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Os artigos que tratam da educação nacional definem os princípios, os objetivos e as responsabilidades do poder público nesse campo, buscando garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino em todos os níveis. A compreensão desses preceitos é fundamental para a atuação de qualquer profissional da área educacional.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o artigo 206 elenca os princípios fundamentais que devem nortear o ensino no país, como o pluralismo de ideias, a garantia de padrão de qualidade e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sendo a valorização dos profissionais da educação escolar uma diretriz secundária e não prioritária.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação, determinando que o ensino deve ser ministrado com base em diversos preceitos fundamentais, como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da garantia de padrão de qualidade para todos os níveis de ensino.
