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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: Educação

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Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com a garantia de padrão de qualidade e igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 206, que o ensino será ministrado com base em diversos princípios, incluindo a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a garantia de padrão de qualidade, visando assegurar o pleno desenvolvimento do educando. Portanto, a valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público, é um princípio secundário e dispensável para a efetivação desses objetivos constitucionais.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o que pressupõe a garantia de acesso e permanência na escola com qualidade.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Em seu artigo 206, são apresentados os princípios que devem reger o ensino. Um professor, ao planejar suas aulas para uma turma do ensino fundamental em Paulínia, deve ter em mente esses preceitos para garantir uma prática pedagógica alinhada à legislação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do ensino, conforme a Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil, visando garantir o direito ao desenvolvimento pleno de cada indivíduo e da sociedade. Um gestor escolar de Paulínia (SP) precisa alinhar as práticas pedagógicas da instituição com os princípios constitucionais.
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