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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: Princípios Fundamentais

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Em uma análise sobre a Constituição Federal de 1988, um estudante destacou que ela estabelece princípios fundamentais que regem a República. Esses princípios incluem a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios de forma correta.
Um cidadão de Itupeva teve seus dados pessoais coletados por uma empresa para fins de marketing sem seu conhecimento prévio. Ao buscar informações sobre seus direitos, ele é informado que, em certas situações, o tratamento de dados pessoais pode ocorrer mesmo sem o consentimento direto do titular. Ele deseja saber quais são essas hipóteses previstas na LGPD.
Durante um processo administrativo em Itupeva, um cidadão alegou que seus dados pessoais foram utilizados sem consentimento para fins diversos do informado inicialmente. Segundo a LGPD, em quais situações o tratamento de dados pessoais pode ocorrer sem o consentimento do titular?
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