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  4. Assunto - Constituição Federal De 1988: Título VIII, Capítulo III, Seção I - Da Educação

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em Mathias Lobato (MG), a implementação das políticas educacionais deve estar alinhada a esses preceitos constitucionais, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os cidadãos.
Em relação à educação na Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito ao Título VIII, Capítulo III, Seção I, considere a situação de uma escola pública que busca garantir o direito de seus alunos de exercer sua liberdade de crença. Um estudante, cuja religião proíbe atividades em determinados dias, solicita autorização para se ausentar de provas e aulas nesses dias, requerendo alternativas compatíveis com sua convicção religiosa. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta para a instituição de ensino segundo a Constituição Federal de 1988.
Um conselho municipal de educação em Mathias Lobato (MG) está discutindo a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes. Ao analisar a legislação pertinente, o conselho se depara com os princípios fundamentais que regem a educação no país, conforme estabelecido na Constituição Federal.
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