Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A participação popular na vida política é um dos pilares da democracia brasileira, garantida pela Constituição Federal de 1988. Diversos mecanismos asseguram que o cidadão possa influenciar diretamente as decisões do Estado e o processo eleitoral. Um grupo de estudantes de Primavera do Leste (MT) está estudando os direitos políticos e se deparou com diferentes formas de manifestação da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses mecanismos.

(a)

O sufrágio universal, que garante o direito de voto a todos os cidadãos maiores de 18 anos, é o único instrumento de participação política direta.

(b)

O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem ao povo manifestar sua vontade sobre determinadas matérias, enquanto o direito de iniciativa popular possibilita a apresentação de projetos de lei.

(c)

A ação popular é um direito político que permite ao cidadão eleger seus representantes, mas não participar diretamente na elaboração de leis ou políticas públicas.

(d)

O voto secreto é um direito garantido a todos, mas a Constituição não prevê a possibilidade de o cidadão propor leis ou fiscalizar a atuação governamental.

(e)

A inelegibilidade é um direito fundamental que visa garantir a participação de todos os cidadãos nos cargos eletivos, independentemente de suas condenações judiciais.

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