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  4. Assunto - Constituição Federal De 1988 E Suas Alterações: Arts 42

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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os entes federativos e a possibilidade de separação. Ele busca compreender os fundamentos da República Federativa do Brasil e as garantias de sua integridade territorial.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ele busca entender se essa união é passível de desintegração e qual a forma de Estado adotada pela Constituição Federal de 1988.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, buscando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a erradicação da pobreza e da marginalização.
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