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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores - Art. 6° ao 11°

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Um cidadão, ao se deparar com a notícia de um projeto de lei que visa restringir a liberdade de imprensa para determinados grupos, busca informações sobre a proteção constitucional a esse direito. Ele deseja saber se a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade de forma ampla e quais são os limites para sua restrição, especialmente em relação a direitos de terceiros.
Em uma sessão de uma assembleia legislativa estadual, um deputado questiona sobre a autonomia dos Estados na elaboração de suas constituições estaduais. Ele afirma que, embora tenham autonomia, devem sempre respeitar a constituição federal, pois ela é a norma suprema. Com base na teoria do poder constituinte, qual alternativa melhor explica essa relação?
Um grupo de servidores públicos de um estado da federação discute a autonomia de seus governantes para elaborar a carta magna estadual. Eles se questionam sobre os limites dessa autonomia e a relação com a norma fundamental do país, especialmente no que tange à organização dos poderes locais e à garantia de direitos básicos à população.
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