Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de cidadãos deseja se organizar para participar ativamente das eleições municipais em sua cidade, buscando influenciar a escolha de representantes e propor políticas públicas. Eles estão discutindo a melhor forma de se organizar politicamente, considerando as disposições constitucionais sobre direitos políticos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de participação política previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

O voto é facultativo para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, sendo que a participação em partidos políticos é opcional e não influencia diretamente o processo eleitoral.

(b)

O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem aos cidadãos manifestarem sua vontade sobre questões de relevante interesse público, complementando a democracia representativa.

(c)

A iniciativa popular de lei é um direito exclusivo dos partidos políticos, que podem apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, sendo vedada a participação de cidadãos individualmente.

(d)

Os direitos políticos são intransferíveis e intransmissíveis, o que significa que um cidadão não pode delegar seu direito de votar ou ser votado, nem mesmo por meio de procuração ou representação.

(e)

Os partidos políticos têm como única finalidade a disputa por cargos eletivos, sendo proibida sua atuação na promoção da educação política e na fiscalização dos atos do governo.

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