2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser notificado para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar, alega que a instrução processual foi deficiente, pois não foram ouvidas testemunhas que poderiam comprovar sua inocência. A administração pública, por sua vez, argumenta que a busca por provas é dever do acusado. Analise a atuação da administração à luz da Lei nº 9.784/1999.
O município de Araraquara (SP) necessita adquirir equipamentos de informática para suas secretarias. O valor estimado da compra ultrapassa o limite estabelecido em lei para a modalidade de convite, mas é inferior ao limite para a modalidade de concorrência. Considerando a legislação de licitações, qual modalidade deve ser utilizada pela administração pública neste caso?
Um servidor público municipal, ao ser notificado sobre um processo administrativo que apura uma suposta infração disciplinar, alega desconhecer os princípios que regem tal procedimento. Ele questiona a necessidade de motivação das decisões administrativas e a possibilidade de apresentar sua defesa ampla. A administração pública, por sua vez, busca fundamentar sua atuação nos preceitos legais aplicáveis.
Um município precisa contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço e atrair turismo. A contratação direta é considerada pela administração municipal como a via mais célere e adequada, dada a especificidade do serviço e a consagração do artista. Para tanto, é essencial que o processo administrativo observe rigorosamente os requisitos legais.
O município de Ribeirão Preto (SP) publicou um edital de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana. No entanto, uma das modalidades previstas, a concorrência, foi questionada por um dos licitantes, que alegou que a modalidade mais adequada seria o pregão, considerando a natureza do objeto. A administração pública, ao analisar o caso, deve verificar qual modalidade se adequa à situação, observando os limites e as especificidades de cada uma, conforme a legislação vigente.
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