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9 Questões de concurso encontradas
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MP
O direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é um direito absoluto e incondicional, não admitindo qualquer restrição ou ponderação, mesmo em situações extremas como guerra declarada ou para proteger a dignidade da gestante em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
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MP
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, possui como um de seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo a forma de governo o presidencialismo e a forma de Estado o federalismo, o qual é considerado uma cláusula pétrea.
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MP
A Constituição Federal assegura a proteção à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, garantindo o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de vedar expressamente a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar fatos determinados e por prazo certo, em virtude de sua natureza intrinsecamente sigilosa.
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MP
Uma cidadã brasileira, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, busca entender quais são os direitos fundamentais que a protegem e garantem sua integridade física e psicológica, conforme a Constituição Federal. Ela deseja conhecer as salvaguardas legais disponíveis.
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MP
Um cidadão brasileiro, ao ser preso em flagrante por um crime, alega que suas garantias fundamentais foram violadas durante a abordagem policial, pois não lhe foi informado imediatamente sobre o direito de permanecer em silêncio e de ter a presença de um advogado. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura um rol extenso de direitos e garantias individuais e coletivos.
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