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  4. Assunto - Constituição Federal (Dos Princípios)

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Um servidor público municipal, recém-empossado em Matinhos (PR), busca compreender os alicerces sobre os quais a República Federativa do Brasil se estrutura. Ele se depara com o Artigo 1º da Constituição Federal e reflete sobre a indissolubilidade da união entre os entes federativos e a soberania nacional. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Artigo 1º os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em Matinhos (PR) precisa compreender esses pilares para orientar sua conduta profissional. Dentre os fundamentos elencados, qual deles se relaciona diretamente com a organização político-administrativa do país, garantindo a autonomia dos entes federados?
Em relação aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, a organização do Estado brasileiro é caracterizada por uma forma de Estado que impede a separação ou secessão de seus entes federados, garantindo a sua união indissolúvel. Nesse contexto, qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil?
Um servidor público municipal de Matinhos (PR), ao ser questionado sobre a atuação do Estado na garantia dos direitos sociais, argumenta que a República Federativa do Brasil, em sua essência, é organizada de forma a assegurar o bem-estar de todos os cidadãos. Ele cita a importância da estrutura e dos objetivos que norteiam a nação.
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