2. Questões de Concurso

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A universalidade dos direitos fundamentais, conforme a doutrina majoritária, garante que estes se aplicam a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, desde que se encontrem em território brasileiro, sendo um reflexo da dignidade da pessoa humana.
A República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.
A República Federativa do Brasil, fundamentada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, rege-se, em suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos, pela não intervenção e pela independência dos Estados.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que moldam sua estrutura e atuação. Um desses pilares é a forma de Estado, que no caso brasileiro, é a federação. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os alicerces sobre os quais o país se assenta.
Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante questiona qual o principal fundamento que sustenta a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Carta Magna. Ele busca compreender a base sobre a qual o Estado brasileiro se ergue.
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