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  4. Assunto - Constituição Federal - Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com notícias sobre debates acerca da autonomia dos entes federativos em relação a políticas de saúde durante uma crise sanitária, recorda-se dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ele busca compreender a base constitucional que sustenta a capacidade de estados e municípios definirem suas próprias regras em certas matérias, mesmo dentro de um contexto nacional.
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adota a forma federativa de Estado, sendo a federação um princípio fundamental que, por sua natureza, admite a secessão dos entes federativos como forma de garantir a autonomia local.
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