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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.
Esse período é determinado como sendo de
Esse período é determinado como sendo de
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.
Nessa linha, pode ocorrer
Nessa linha, pode ocorrer
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para
