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196 Questões de concurso encontradas

196 resultados
Página 6 de 40

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Controladoria
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Controladoria

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta considerando a estrutura típica, a consumação e o regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária:

(a)

Os crimes previstos no artigo 1º, da Lei Federal n.º 8.137/1990, são classificados como delitos de mera conduta, consumando-se no momento da prática da fraude ou omissão, independentemente da efetiva supressão do tributo.

(b)

O erro do agente que recai sobre o dever extrapenal de natureza jurídico-tributária ou sobre elementos normativos do tipo deve ser tratado como erro de proibição, uma vez que incide sobre a potencial consciência da ilicitude.

(c)

A tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária, previstos no artigo 1º, da Lei Federal n.° 8.137/1990, depende do lançamento definitivo do tributo, sem o qual não se considera consumado o delito por ausência de resultado.

(d)

O sistema jurídico brasileiro admite a modalidade culposa para os crimes praticados por particulares contra a ordem tributária, desde que comprovada a negligência na escrituração de livros fiscais.

(e)

A independência das instâncias permite que o Ministério Público ofereça denúncia e obtenha condenação por crime de sonegação fiscal mesmo que a decisão administrativa final tenha reconhecido a inexistência do débito tributário.

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Concurso: CREF - 15ª Região (PI - MA)

Concurso: CREF - 15ª Região (PI - MA)
Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IMA

Cargo:

Agente de Orientação e Fiscalização

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Título II da Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.

(b)

Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

(c)

Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(d)

Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

(e)

Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Concurso: SEJUC-RR

Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

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Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(b)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

(c)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(d)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

(e)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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Concurso: PROCEMPA

Concurso: PROCEMPA
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao crime de resistência, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Não se admite a forma omissiva.

(b)

Não se admite a forma tentada.

(c)

O exaurimento do crime, pela não execução do ato de ofício, não qualifica o crime.

(d)

O crime de resistência absorve os crimes referentes à violência quando a resistência ocorre mediante violência.

(e)

O crime de resistência não absorve o crime de ameaça quando a resistência ocorre mediante ameaça.

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Concurso: PROCEMPA

Concurso: PROCEMPA
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação aos crimes contra a administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

O crime de concussão somente se consuma com a obtenção da vantagem indevida .

(b)

Admite-se a tentativa no crime de corrupção passiva.

(c)

O crime de condescendência criminosa é comissivo impróprio

(d)

Não se admite a tentativa no crime de advocacia administrativa.

(e)

O crime de prevaricação pode se dar de forma comissiva ou omissiva.

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