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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao Código penal, assinale a assertiva correta:
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
Considera-se o crime tentado, quando:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que: