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O parágrafo único do art.14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Se a morte da vítima decorreu de suas condições pessoais, pois era cardíaca, circunstância ignorada pelo agente, não a tendo atingido os tiros desfechados por este, responderá por
Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA: