Questões de Concurso

A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.

(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.

(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?

Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, são apresentadas as características qualitativas, que são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Qual característica qualitativa ajuda assegurar aos usuários que a informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

O campo de aplicação obrigatória da contabilidade pública abrange:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.

II. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, o conceito de obra inclui também a reforma realizada por execução indireta.

III. A auditoria contábil objetiva, entre outros aspectos, obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: