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Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pu? blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.

Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o regime contábil adotado no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) Sob o enfoque orçamentário, entende-se que o regime contábil é o misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.

( ) Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.

( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.

( ) A contabilidade aplicada ao setor público, ao proceder o registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial o faz através do reconhecimento da receita sob o regime de competência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Marque a proposição CORRETA acerca dos conceitos relacionados ao tema Contabilidade Pública.

Identifique a afirmativa correta sobre o Campo de atuação da contabilidade pública.
Com base na contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmativas abaixo e, após, assinale a alternativa correta.

I. A contabilidade do setor público vem passando por um significativo processo de evolução, que deve ser analisada e contextualizada de forma histórica, considerando-se como primeiro marco histórico a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado em 1960, seguido da edição da Lei 4.320 em 1964.
II. Considera-se Patrimônio Público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (goodwill) e tomada de decisão.
IV. Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.