Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público federal que ingressou no serviço público em 2010, após ter exercido atividade privada como empregado celetista entre 2005 e 2009, busca informações sobre como aproveitar o tempo de contribuição em ambos os regimes. Ele deseja saber se é possível somar esses períodos para fins de aposentadoria e quais os procedimentos necessários para tal.

(a)

A contagem recíproca de tempo de contribuição é permitida apenas para servidores públicos que nunca exerceram atividade privada, sendo vedado o cômputo de períodos anteriores ao ingresso no regime próprio.

(b)

O servidor público pode somar o tempo de contribuição do regime celetista ao regime próprio, desde que haja uma certidão expedida pelo INSS e que ele opte por se aposentar pelo regime geral.

(c)

A contagem recíproca permite a soma de tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mediante a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e observância das regras de cada regime.

(d)

O tempo de contribuição no regime celetista só pode ser aproveitado se o servidor tiver completado todos os requisitos para aposentadoria naquele regime antes de ingressar no serviço público.

(e)

A contagem recíproca é um direito exclusivo dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/1998, não se aplicando a casos mais recentes.

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