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Concurso:
TJ-CE
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente.
O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso
do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a
Concurso:
CONTER
A ação judicial demanda do requerido um conjunto
de medidas, que produzem efeitos diversos no curso
do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
Concurso:
TRE-BA
Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
Concurso:
UERR
De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento comum no direito processual civil, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Um Município foi citado em uma ação de
cobrança. O Procurador verificou que a petição inicial é
manifestamente contrária ao enunciado de súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o
Código de Processo Civil: