2. Questões de Concurso

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Um idoso, residente em Salto (SP), busca informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Ele deseja compreender quais são os princípios fundamentais que norteiam as ações do Estado e da sociedade em relação à população idosa, conforme estabelecido na legislação pertinente. A compreensão desses princípios é essencial para garantir a dignidade e a participação efetiva desse cidadão.
A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, estabelece diretrizes e princípios fundamentais para assegurar os direitos e a dignidade da população idosa no Brasil. Em relação aos princípios que norteiam essa política, analise as afirmativas a seguir. Um servidor público municipal está elaborando um plano de ação para a cidade e precisa garantir que as ações estejam alinhadas com os preceitos da PNI.
A formação profissional em Serviço Social no Brasil é pautada por diretrizes curriculares que buscam formar assistentes sociais competentes, críticos e comprometidos com a transformação social. O currículo básico da graduação abrange diversas áreas de conhecimento essenciais para a atuação do profissional. Dentre os conteúdos programáticos fundamentais, destaca-se o estudo aprofundado sobre:
Um assistente social que atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Salto (SP) precisa orientar uma família sobre os direitos e deveres relacionados à criança e ao adolescente. Ele se baseia nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. De acordo com a doutrina da proteção integral, que fundamenta o ECA, a criança e o adolescente devem ser vistos primordialmente como:
Um adolescente de 16 anos, residente em Salto (SP), foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto. Ao ser encaminhado à delegacia especializada, o policial responsável pela ocorrência questiona qual a natureza jurídica desse ato e como ele deve ser tratado pelo sistema de justiça juvenil. A correta compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é crucial para a aplicação da lei.
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