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Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação é instrumento que assegura a observância
do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração. Considerando as
modalidades de licitação e os contratos
administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar
consultoria especializada para revisar projeto estrutural
de ponte urbana, após surgirem fissuras em laudos de
inspeção e risco de interdição parcial da via. A equipe
técnica informa que o serviço demanda análise técnica
especializada em engenharia de estruturas e
responsabilidade profissional individualizada. Três
empresas atuam no mercado regional, mas apenas uma
possui equipe com experiência comprovada em pontes
com o mesmo método construtivo, publicações técnicas
e atestados compatíveis. O Secretário deseja contratar
diretamente essa empresa, sem licitação, alegando
urgência política e confiança pessoal no engenheiro
responsável. O processo ainda não contém estimativa de
preço, justificativa de escolha, demonstração da notória
especialização nem razão da inviabilidade de
competição.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a inexigibilidade da licitação ocorre quando da inviabilidade de competição.
Assim, está correto afirmar que, dentre as alternativas a
seguir, uma situação de inexigibilidade refere-se
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições legais relativas à contratação direta
no âmbito da administração pública, são exigidas tanto
justificativa de preço quanto autorização da autoridade
competente nos casos de
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de:
I. Dispensa de licitação.
II. Inexigibilidade de licitação.
III. Pré-qualificação de licitação.
Quais estão corretos?