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Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais
Concurso:
CIM-AMFRI - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A gestão contratual eficiente, que assegura a
conformidade entre execução, pagamento e cronograma
em obras públicas, revelou falhas críticas durante uma
auditoria em uma unidade básica de saúde. A análise
constatou que os serviços previstos para o mês no
cronograma físico-financeiro não foram concluídos,
embora os pagamentos tenham sido efetuados com
base em medições futuras, prática justificada pela
empresa como compensável nas etapas subsequentes.
Com base nos princípios de gestão contratual e na
legislação vigente, sobre a conduta adequada nesse
caso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CIM-AMFRI - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante da necessidade de implantar uma nova escola
pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R$ 3
milhões, recai sobre o arquiteto a responsabilidade de
desenvolver o projeto básico e prestar apoio técnico na
licitação, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A
contratação dos serviços de arquitetura e engenharia
exige critérios claros de eficiência, transparência e
adequação técnica. Durante a fase preparatória, surgem
questionamentos sobre as etapas da licitação e os elementos obrigatórios do projeto básico. Analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A União, por intermédio de determinado ente, publicou dois
editais de licitação para o fornecimento imediato,
respectivamente, dos bens X e Y. Na primeira situação (1S), a
sociedade empresária Alfa, apesar de regularmente convocada,
deixou de comparecer, no prazo estabelecido, para assinar o
termo de contrato. Na segunda situação (2S), o objeto do contrato
foi adjudicado ao licitante vencedor, a sociedade empresária Beta,
que iniciou a sua execução e a interrompeu abruptamente, o que
levou a rescisão contratual, embora ainda estivesse pendente o
fornecimento de 30% do quantitativo contratado do bem Y.
Em relação às duas situações descritas, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Em relação às duas situações descritas, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração
do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o
órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por
meio de processo administrativo próprio, no qual foram
asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa,
constatou a ocorrência de vício insuscetível de ser sanado. Assim
ocorria pelo fato de Sigma não ter preenchido todos os requisitos
exigidos no edital da licitação. Apesar disso, também se constatou
que metade do objeto do contrato tinha sido regularmente
executada.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que:
Ao ser instada a se pronunciar sobre a declaração de nulidade do contrato, a autoridade competente observou corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que: