2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Filtrar

Questões por página:
(PMM/URCA 2025) De conformidade com a lei de licitações e contratos administrativos podemos afirmar:
(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei No14.133/2021:
Um TRF celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa VigiLegal Ltda., para prestação de serviços contínuos de vigilância e controle de portaria, com a previsão de cinco postos de trabalho a serem ocupados por equipe de profissionais dedicados continuamente à tarefa. Após 8 meses da assinatura do ajuste, o preposto da empresa encaminha ao gestor do contrato um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, em razão do início da vigência de nova convenção coletiva relativa à categoria envolvida na contratação. Em vista de tal situação e tendo verificado que as disposições da convenção vinculam legalmente a Administração, o gestor deverá
A propósito do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021
Visualizar Questão Comentada
A Secretaria da Educação do Estado W realizou licitação para aquisição de 1 milhão de cadernos escolares, para fornecimento aos alunos ao longo do ano letivo, considerando que cada aluno fará jus a quatro cadernos. Contudo, após a assinatura do contrato com avencedora da licitação, verificou-se que o número inicialmente estimado de matrículas foi acrescido em 50 mil novos alunos, em razão de fenômeno migratório imprevisto. Diante de tal quadro e desejando manter a proporção de cadernos por aluno inicialmente planejada, a Secretaria
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo