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397 Questões de concurso encontradas
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O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, desde que por prazo superior a seis meses.
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O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico‑financeiro poderá ser realizado a qualquer tempo.
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Admite‑se a contratação de terceiros para apoiar e subsidiar os representantes da Administração na execução dos contratos.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade pela implementação de processos e de estruturas de gestão de riscos e controles internos nas contratações públicas cabe aos órgãos de controle externo, restando à alta administração do órgão apenas a execução do planejamento estratégico.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A gravidade da infração cometida pelo contratado e o poder de império da Administração Pública autorizam a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, ainda que o edital da licitação tenha sido omisso quanto às regras e às hipóteses de incidência dessa penalidade.
