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O contrato deve ser executado fielmente pelas partes,
de acordo com as cláusulas contratuais, em relação
aos encargos inerentes da contratação, assinale a
alternativa correta:
A vigência de contratos administrativos deve seguir os
requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.