Questões de Concurso
Filtrar
1.178 Questões de concurso encontradas
Página 110 de 236
Questões por página:
Questões por página:
O controle e o acompanhamento contratual possuem
caráter preventivo e corretivo, podendo subsidiar
decisões relacionadas à manutenção, à alteração, à
sanção ou ao encerramento do ajuste.
A aplicação de sanções administrativas em situações
de flagrante pode acontecer diretamente, sem
observar o procedimento que assegure ao contratado
a oportunidade de manifestação e de defesa.
O contrato de manutenção predial do Conselho
Regional define o objeto, o prazo de vigência, as
responsabilidades das partes e as penalidades
por inadimplemento. Assim sendo, tais cláusulas
constituem os elementos essenciais para a adequada
execução contratual.
mostrar texto associado
A existência de contrato administrativo não elimina
a necessidade de acompanhamento contínuo
da execução contratual por agente formalmente
designado.
Concurso:
Câmara de Aracati - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A grande diferença entre os contratos administrativos e os contratos privados está na previsão de
algumas condições diferenciadas oferecidas ao Poder Público. Uma dessas características
principais é a chamada bilateralidade, que pode ser descrita como: