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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra construtiva municipal, o fiscal do contrato realizou
vistorias periódicas para garantir que os materiais e as etapas executadas seguissem estritamente o
projeto executivo e o cronograma físico-financeiro encartados no contrato. Próximo ao término dos
serviços, a empresa contratada solicitou o encerramento do contrato. Considerando as atribuições do
fiscal e as regras de recebimento de obras previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.
Concurso:
TIMBÓPREV - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre a execução de contratos
administrativos apresentadas a seguir:
I.Registros de ocorrências, prazos, quantidades e entregas apoiam fiscalização, recebimento e pagamento.
II.O auxiliar pode registrar e certificar fatos que tenha efetivamente conferido, mas sanções e alterações contratuais dependem da autoridade competente e do procedimento próprio.
III.Alterações de escopo, prazo ou preço não devem ser executadas com base apenas em acordo informal por correio eletrônico.
É correto o que se afirma em:
I.Registros de ocorrências, prazos, quantidades e entregas apoiam fiscalização, recebimento e pagamento.
II.O auxiliar pode registrar e certificar fatos que tenha efetivamente conferido, mas sanções e alterações contratuais dependem da autoridade competente e do procedimento próprio.
III.Alterações de escopo, prazo ou preço não devem ser executadas com base apenas em acordo informal por correio eletrônico.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Celebrado contrato administrativo de prestação de serviços continuados, a Administração, em razão de interesse público
superveniente, determinou unilateralmente a alteração quantitativa do objeto contratual, aumentando-o em vinte por cento
do valor inicialmente pactuado. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração dispõe da prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. A alteração quantitativa do objeto contratual pode, em regra, atingir até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
III. A mutabilidade do contrato administrativo afasta a revisão da remuneração original em face do risco empresarial do particular.
IV. As alterações unilaterais não poderão, em nenhuma hipótese, transfigurar o objeto da contratação.
Está correto o que se afirma em
I. A Administração dispõe da prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. A alteração quantitativa do objeto contratual pode, em regra, atingir até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
III. A mutabilidade do contrato administrativo afasta a revisão da remuneração original em face do risco empresarial do particular.
IV. As alterações unilaterais não poderão, em nenhuma hipótese, transfigurar o objeto da contratação.
Está correto o que se afirma em
Um determinado município está elaborando o edital para
a contratação de uma empresa de engenharia para construir
uma nova escola pública municipal. Alinhada às diretrizes
de sustentabilidade da Lei nº 14.133/2021, a equipe de
planejamento deseja estruturar o certame de forma a valorizar o
desenvolvimento nacional sustentável.
Considerando as regras e os critérios ambientais previstos expressamente na Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta sobre como a Administração Pública pode proceder.
Considerando as regras e os critérios ambientais previstos expressamente na Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta sobre como a Administração Pública pode proceder.
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato cujo objeto
é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o
objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes,
remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, se denomina contrato de: