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Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato de
fornecimento
de
administrativo
materiais,
o assistente
encarregado do apoio ao
acompanhamento contratual verificou divergência
entre
as
quantidades previstas, os itens
efetivamente entregues e os dados lançados na
nota fiscal. Considerando as noções básicas de
contratos administrativos e de controle da
execução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município vai publicar edital visando
à contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia, ficando a futura
contratada responsável por elaborar e desenvolver
o projeto executivo e executar os respectivos
serviços de engenharia. Diante desse contexto,
com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021,
no que refere à alocação de matriz de risco,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as normas atinentes a licitações e contratos na Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Antônio é servidor público e exerce suas funções no departamento de licitações e
contratos de uma determinada entidade pública municipal. Ele foi questionado acerca da aplicabilidade
das normas atinentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Antônio respondeu corretamente
que observa-se a necessidade de subordinação ao regime desta Lei nas seguintes situações, EXCETO:
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.