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Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em
seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, Art. 3º, estabelece
que não se subordinam ao regime desta Lei
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consideram-se
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em
seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, Art. 3º, estabelece
que não se subordinam ao regime desta Lei
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a duração dos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo.
I. Os contratos de serviços contínuos celebrados com a Administração Pública podem ter sua vigência prorrogada por períodos sucessivos por tempo indeterminado, desde que a execução permaneça vantajosa e os valores sejam renegociados periodicamente.
II. Os processos de contratação pública devem assegurar um tratamento isonômico entre os participantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável, sem prejuízo do objetivo de evitar contratações com sobrepreço.
III. O diálogo competitivo configura-se como uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras complexas, em que a Administração Pública estabelece conversas com licitantes previamente selecionados para encontrar a melhor solução para atender suas necessidades.
Está correto o que se afirma em:
I. Os contratos de serviços contínuos celebrados com a Administração Pública podem ter sua vigência prorrogada por períodos sucessivos por tempo indeterminado, desde que a execução permaneça vantajosa e os valores sejam renegociados periodicamente.
II. Os processos de contratação pública devem assegurar um tratamento isonômico entre os participantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável, sem prejuízo do objetivo de evitar contratações com sobrepreço.
III. O diálogo competitivo configura-se como uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras complexas, em que a Administração Pública estabelece conversas com licitantes previamente selecionados para encontrar a melhor solução para atender suas necessidades.
Está correto o que se afirma em: