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Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Tomando por base o prescrito e regulado apenas na Lei
Federal nº 14.133/2021, sobre a inexecução contratual e a
aplicação de sanções administrativas, é considerado correto o
que se afirma apenas em:
Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Ensina a Lei Federal nº 14.133/2021 que o contrato poderá
identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever
matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e
contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos
pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem
compartilhados. Assim, está correto apenas o que se afirma em:
Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a duração dos contratos administrativos, na
inteligência da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 14.133/2021 que, nos contratos de
serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um)
ano, o critério de reajustamento de preços será:
Concurso:
CamboriúPrev - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir da Lei Federal nº 14.133/2021, os contratos e seus
aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo
que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à
disposição do público em sítio eletrônico oficial, de modo que
está correto apenas o contido em: