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Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado sem a realização de licitação. Nesse caso, o contrato é:
Concurso:
Câmara de Tapes - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e finalidades específicas, são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. São procedimentos auxiliares:
I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.
Estão CORRETOS:
I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Câmara de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, no que se refere à contratação do serviço terceirizado, é vedado à Administração ou a seus agentes,