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Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela Administração quando:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela Administração quando:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Assinale a opção em que são corretamente apresentados os prazos para a referida divulgação, contados da data da assinatura do contrato, em caso de licitação e em caso de contratação direta, respectivamente.
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta, corretamente, a característica que distingue os contratos administrativos de obras públicas dos contratos privados.