Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais decorrentes da execução do contrato administrativo é, em regra, da empresa W.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso seja comprovado que a gestora do contrato agiu diligentemente ao fiscalizar e notificar a empresa W, o TCE não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual ante o inadimplemento salarial pela contratada configuraria enriquecimento ilícito da administração pública, pois houve a prestação do serviço.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.
Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.
Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.