Questões de Concurso

Concurso: CIS - AMOSC - SC

Concurso: CIS - AMOSC - SC
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC504116

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo:

(a)

A habilitação técnica prevista no edital.

(b)

O memorial descritivo com as obrigações do contratado.

(c)

As especificações do objeto da contratação.

(d)

A modalidade de licitação utilizada para a contratação.

(e)

O equilíbrio econômico-financeiro inicial.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC503208

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Conforme a Lei Federal n^o 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo de execução de obras públicas, entre outros motivos, se houver repetidas suspensões de execução do contrato por ordem escrita da Administração que totalizem

(a)

30 dias úteis.

(b)

45 dias úteis.

(c)

75 dias úteis.

(d)

90 dias úteis.

(e)

60 dias úteis.

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Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC500058

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Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A contratação do tipo integrada está descrita em:

(a)

Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.

(b)

Modalidade de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

(c)

Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

(d)

Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

(e)

Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

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Concurso: IF-PA

Concurso: IF-PA
Cargo: Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Engenheiro Civil (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC500054

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A Lei Nº 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

(a)

Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro tenham concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

(b)

Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente sejam fiscalizados pela Administração Pública.

(c)

Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que as contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedeçam às peculiaridades locais.

(d)

Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que haja concessão e permissão de uso de bens públicos.

(e)

Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.

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Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC499716

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A respeito dos contratos administrativos, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

(a)

é vedado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas.

(b)

a recusa justificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

(c)

os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, todavia serão mantidos em sigilo, evitando a divulgação de informações ao público.

(d)

contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser mantido em sigilo absoluto.

(e)

o prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.