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Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as cláusulas avençadas e as normas da Lei no 14.133/2021, e
cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução
total ou parcial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, as situações elencadas a seguir constituem motivos para extinção do contrato, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, as situações elencadas a seguir constituem motivos para extinção do contrato, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Marcelo é servidor do Departamento de Compras do município de Vermelho Novo. Recebeu em sua repartição processo
administrativo solicitando a formalização de contratação de determinado serviço. No parecer jurídico, que consta nos autos
do referido processo, foram apresentadas as seguintes orientações: que a divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e que o instrumento de contrato é obrigatório em qual
quer caso, sob pena de nulidade. Considerando sua experiência na seara dos contratos administrativos, Marcelo logo identificou que, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, sobre os tipos de
empreitada, analise as afirmativas a seguir:
I.Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II.Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço parcial.
III.Empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
É correto o que se afirma em:
I.Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II.Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço parcial.
III.Empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta em relação ao regime de contratação integrada
na execução de obras e serviços de engenharia pela
Administração Pública:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a
seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime
jurídico.
I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.
II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.
III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.
Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.
I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.
II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.
III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.
Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.