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Questões por página:

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


Também são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta, bem como a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.  

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


É vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, ainda que atendidas as exigências previstas em regulamento.

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


Os contratos e os seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial. 

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitá?lo?á às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou da entidade licitante.