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Durante a execução de contratos administrativos, podem surgir necessidades de adequação do objeto inicialmente pactuado, exigindo alterações quantitativas ou qualitativas para melhor atendimento do interesse público.
Sobre as alterações contratuais (aditivos), tomando por base a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração pode promover alterações unilaterais do contrato para melhor adequação técnica aos seus objetivos, desde que devidamente justificadas e observados os limites legais.
II. Nas obras, serviços e compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato, mantidas as condições contratuais.
III. No caso de reforma de edifício ou equipamento, os acréscimos contratuais podem alcançar até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Está correto o que se afirma em
Sobre as alterações contratuais (aditivos), tomando por base a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração pode promover alterações unilaterais do contrato para melhor adequação técnica aos seus objetivos, desde que devidamente justificadas e observados os limites legais.
II. Nas obras, serviços e compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato, mantidas as condições contratuais.
III. No caso de reforma de edifício ou equipamento, os acréscimos contratuais podem alcançar até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Está correto o que se afirma em
Uma Universidade Federal pretende construir um novo laboratório de pesquisa.
A Administração já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado, mas deseja permitir, ao contratado, a proposição de soluções técnicas mais eficientes durante a execução, desde que comprovadamente superiores às originalmente previstas.
Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação mais adequado será a
A Administração já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado, mas deseja permitir, ao contratado, a proposição de soluções técnicas mais eficientes durante a execução, desde que comprovadamente superiores às originalmente previstas.
Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação mais adequado será a
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público somente podem ser aplicadas após a instauração de processo de responsabilização conduzido por comissão composta por dois ou mais servidores estáveis.
Nesse contexto, à luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva relativa a tais sanções ocorrerá em
Nesse contexto, à luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva relativa a tais sanções ocorrerá em
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, ficou responsável em apresentar, ao seu superior hierárquico, estudo sobre a ordem dos pagamentos prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Dessa forma, ele constatou que, nos termos da legislação de regência, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: i) fornecimento de bens; ii) locações; iii) prestação de serviços; e iv) realização de obras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a referida ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas competente, no caso de
Dessa forma, ele constatou que, nos termos da legislação de regência, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: i) fornecimento de bens; ii) locações; iii) prestação de serviços; e iv) realização de obras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a referida ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas competente, no caso de
Disciplina:
Direito Administrativo
"__________ é um documento que integra a etapa inicial do planejamento de uma contratação pública, destinado a caracterizar o interesse público envolvido, analisar a necessidade da contratação e identificar a solução mais adequada para atendê-la. Esse estudo deve conter, entre outros elementos, a necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público, estimativas de quantitativos acompanhadas das respectivas memórias de cálculo e documentos de suporte, bem como levantamento de mercado baseado na análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da solução escolhida."
De acordo com a definição prevista na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e contratos administrativos), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
De acordo com a definição prevista na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e contratos administrativos), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
