Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

O documento que comprova provisoriamente o recebimento do objeto contratado é o(a)

O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas.

Em todo contrato administrativo, é obrigatória a existência de cláusula que estabeleça a vinculação do contrato ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor.

Uma Secretaria da Fazenda esta contratando solução de software para processamento de declarações fiscais com volume estimado de 2 milhões de declarações anuais. Durante a execução do contrato de 36 meses, identifica-se que o fornecedor não atende aos níveis de serviço pactuados: sistema apresenta indisponibilidade em períodos de pico (30% acima do limite), tempo de resposta para correção de erros críticos excede o acordado e a equipe técnica do fornecedor demonstra conhecimento insuficiente sobre legislação tributaria estadual, gerando parametrizações incorretas. O fiscal do contrato registrou todas as ocorrências, aplicou as sanções contratuais previstas e notificou formalmente o fornecedor em três oportunidades nos últimos 6 meses. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e princípios de gestão de riscos em contratações publicas, a medida mais adequada nesse cenário é