Questões de Concurso
Filtrar
1.180 Questões de concurso encontradas
Página 45 de 236
Questões por página:
Questões por página:
Considerando as definições da Lei
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale
a alternativa correta que corresponde ao nome do
regime, definido a seguir: “regime de contratação
de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver
os projetos básico e executivo, executar obras e
serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar
serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-
-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”:
Concurso:
Prefeitura de Iguatu - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Contrato administrativo é o que a
Administração Pública firma com particular ou
outra entidade administrativa para a
realização de serviço ou execução de obra.
Para um contrato administrativo ter valor, são
necessárias as seguintes formalidades,
EXCETO:
O Hospital Universitário (HU) da UFMA, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
EBSERH, necessita da ampliação dos serviços de
atendimento e assistência. Dessa forma, pretende
locar um imóvel nas proximidades da unidade
hospitalar. O Hospital demonstrou a singularidade do
imóvel a ser locado e evidenciou a vantagem da
contratação de acordo com o interesse público.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021), avalie os itens abaixo:
I – O HU/EBSERH pode utilizar a dispensa de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. É dispensável a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, pois o hospital necessita de um imóvel específico.
III. O HU/EBSERH pode utilizar a inexigibilidade de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
IV. Devido à singularidade e importância da contratação, por se tratar de imóvel singular, é dispensável o parecer jurídico, pois a contratação está na margem de conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I – O HU/EBSERH pode utilizar a dispensa de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. É dispensável a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, pois o hospital necessita de um imóvel específico.
III. O HU/EBSERH pode utilizar a inexigibilidade de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
IV. Devido à singularidade e importância da contratação, por se tratar de imóvel singular, é dispensável o parecer jurídico, pois a contratação está na margem de conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalhamento sobre os aspectos de conteúdo e de formalização que a história jurídica tem apresentado.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos
administrativos, pode-se afirmar como
INCORRETO: