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Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos
contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de
licitações e contratos administrativos, caso seja necessária certa
liberdade para os contratados inovarem em soluções
metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das
soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto
básico, deverá ser incluída a cláusula contratual denominada
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993, desde que devidamente justificado e autorizado
pela autoridade competente, com base no princípio do interesse da supremacia pública, podem ser alterados e
acrescidos em até 50%. Essa afirmativa está
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria-
-Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque
o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que conste o papel do preposto da contratada:
https://www.controladoria.go.gov.br/files/Manuais_Cartilhas/ Cartilhas/guia_gestor_fiscal.pdf
https://www.controladoria.go.gov.br/files/Manuais_Cartilhas/ Cartilhas/guia_gestor_fiscal.pdf