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Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a data-base para
reajustamento de preço contratual deve ser vinculada à
data
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os conceitos previstos na Lei n° 14.133/21, julgue
as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Concurso:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
José, representante da empresa “X”, durante um
processo licitatório começou a perturbar a realização
dos atos necessários, vindo a atrasar o término do
referido processo. De acordo com a Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021, das alternativas abaixo, assinale a
que descreve qual seria a pena aplicável.
Concurso:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Se uma empresa der causa à inexecução parcial
de um contrato que foi celebrado com algum ente
público, proveniente de um processo licitatório, a
mesma poderá sofrer uma sanção proporcional ao
ocorrido. Considerando que o fato não ensejou
prejuízos à administração pública e nem
consequências graves, assinale a alternativa que
melhor descreve a sanção cabível.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao processo licitatório na Administração Pública e à fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 14.133/2021.